Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 195/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 86
- Página
- 138
DESPACHO
Relação nº 195/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AGROPECUARIA BARONEZA DE PARANAPANEMA LTDA 820413/2020 48053.920847/2021-56 6375/2021 SP
Bruno Montenegro do de Mello 820017/2020 48053.920840/2021-34 6368/2021 SP
Marco Antonio Veras 820392/2020 48053.920846/2021-10 6374/2021 SP
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 86, 09/05/2025, p. 138