Processo minerário

820.017/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/03/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64

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2. 27/01/2026 Seção 1

   Relação nº 7/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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3. 08/10/2025 Seção 1

   Relação nº 513/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.603/2025 - R$ 321,72

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4. 13/06/2025 Seção 1

   Relação nº 95/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°984/2025/DIFIS-SP/ANM

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5. 09/05/2025 Seção 1

   Relação nº 195/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48053.920840/2021-34 6368/2021 SP

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6. 11/04/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 23/11/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) · p. 103

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8. 19/05/2021 Seção 1

   despachos

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9. 29/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 52

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