Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Pará
Despacho · Gerência da ANM no Estado do Pará
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 87
- Página
- 161
Despacho
Relação nº 132/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de Novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 6/2025 - Processo ADM GM 950.198/2019 - Titular: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. - Substância(s): Bauxita - Processos Agrupados: 803.488/1971; 803.489/1971; 803.490/1971; 803.491/1971; 803.492/1971; 803.505/1971; 803.217/1974; 803.218/1974 e 803.503/1971.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 87, 12/05/2025, p. 161