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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Goiás

Despacho · Relação nº 71/2025

Seção
1
Data
Edição
87
Página
156

Despacho

Relação nº 71/2025

Fase de Concessão de Lavra

Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)

861.224/1986-MINERACAO BELOCAL LTDA-Calcário e Dolomito- Portaria de Lavra Nº 279/2003

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

861.806/2012-AREIA GOIAS MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 275/2012 - Vencimento em 19/03/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 860.083/2025

Titular: RINALDO ANTONIO MARCAL

Ofício nº: 15228/2025

WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 87, 12/05/2025, p. 156

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