Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado da Bahia
Despacho · Relação nº 79/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 82
Despacho
Relação nº 79/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
872.677/2013-JOSE MUCCINI VIEIRA DE SOUZA- AI N°2533/2023 /DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970964/2023-13
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
872.677/2013-JOSE MUCCINI VIEIRA DE SOUZA- AI N°2533/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970964/2023-13
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 14/05/2025, p. 82