Processo minerário

872.677/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/05/2025 Seção 1

   Relação nº 79/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

     AI N°2533/2023 /DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970964/2023-13

   • Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)

     AI N°2533/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970964/2023-13

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2. 05/05/2025 Seção 1

   Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2533/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970964/2023-13

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3. 03/01/2024 Seção 1

   Relação nº 236/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°2533/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970964/2023-13

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4. 28/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 14/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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6. 28/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 29/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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