Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 86/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 97
- Página
- 115
Despacho
Relação Nº 86/2025
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
896.117/2017-BLACK BRAZIL MINERACAO LTDA- Direito de Requerer a Lavra - Bloqueado em 18/05/2022,acatando decisão judicial conforme Decisão Judicial extraído dos autos ATOrd 0150700-64.2012.5.17.0132-PJe-JT.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 26/05/2025, p. 115