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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 86/2025

Seção
1
Data
Edição
97
Página
115

Despacho

Relação Nº 86/2025

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

896.117/2017-BLACK BRAZIL MINERACAO LTDA- Direito de Requerer a Lavra - Bloqueado em 18/05/2022,acatando decisão judicial conforme Decisão Judicial extraído dos autos ATOrd 0150700-64.2012.5.17.0132-PJe-JT.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 26/05/2025, p. 115

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