Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Relação 91/2025 · Relação nº 91/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 70
Relação 91/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Rodrigo Ventanilha Devisate - CPF ou CNPJ - Processo nº 008.197/1941 - MINERACAO SANTA BLANDINA S/A - Portaria de Lavra Nº 930/1980,por determinação judicial prolatada nos autos do 0003689-49.2023.8.26.0001.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Relação 91/2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 28/05/2025, p. 70