Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 264/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 100
- Página
- 78
Despacho
Relação nº 264/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Arenal Mineracao Ltda - 884196/21 - Not.4/2025 - R$ 62.169,98, 884197/21 - Not.5/2025 - R$ 62.117,99
Claudio da Silva - 884024/22 - Not.1/2025 - R$ 56.775,82
Diego Gonçalves da Silva - 884088/22 - Not.8/2025 - R$ 60.671,50, 884089/22 - Not.9/2025 - R$ 61.605,87
Gabriel Costa Fernandes - 884237/21 - Not.6/2025 - R$ 17.743,61
Lak Construcoes Ltda - 884094/20 - Not.3/2025 - R$ 34,39
Nazare Batista Azevedo - 884074/19 - Not.2/2025 - R$ 141,17
Nilson Fernandes - 884026/22 - Not.7/2025 - R$ 7.048,75
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 29/05/2025, p. 78