Processo minerário

884.074/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/05/2025 Seção 1

   Relação nº 264/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.2/2025 - R$ 141,17

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2. 22/03/2022 Seção 1

   Relação nº 102/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Determina arquivamento Auto de infração (230)

     AI N°3162/2021/DIRAR-8/ANM

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3. 18/01/2022 Seção 1

   Relação nº 12/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

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4. 25/08/2021 Seção 1

   Relação nº 403/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3162/21

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5. 15/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima · p. 88

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6. 11/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo V no Estado de Roraima · p. 105

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7. 21/02/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 101

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