Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 100
- Página
- 76
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA. 800.139/2014 48065.900069/2025-73
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 249/2025
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA. 800.138/2014 48065.900068/2025-29
PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA. 800.139/2014 48065.900069/2025-73
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 29/05/2025, p. 76