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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 55/2025

Seção
1
Data
Edição
116
Página
86

Despacho

Relação nº 55/2025

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto - BARRAGENS(2430)

Porteirinha-VALE S.A.-006.498/1961

GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA

Superintendente Substituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 24/06/2025, p. 86

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