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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 110/2025

Seção
1
Data
Edição
122
Página
71

Despacho

Relação nº 110/2025

Fase de Licenciamento

Nega provimento ao recurso interposto(2855)

832.802/2006 - ELSA ANTÔNIA DA SILVA BORGES CPF 095.063.816 15 ME

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 02/07/2025, p. 71

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