Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 110/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 122
- Página
- 71
Despacho
Relação nº 110/2025
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2855)
832.802/2006 - ELSA ANTÔNIA DA SILVA BORGES CPF 095.063.816 15 ME
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 02/07/2025, p. 71