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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 107/2025

Seção
1
Data
Edição
122
Página
71

Seu processo neste ato

  • Relação nº 107/2025

    Fase de Genérico

    Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis (1954)

    006.861/1953

    CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 107/2025

Fase de Genérico

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: Augusto Cesar Figueira Fonseca - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.132/1989 - MOROBÁ MINERAÇÃO LTDA - ME - Portaria de Lavra Nº 294/2023,por determinação judicial conforme processo 000838-83.2017.8.08.0054.

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

Processo nº 006.861/1953 - JOÃO MACEDO LINHARES - Sucessor: João Vieira de Macedo Neto - CPF/CNPJ ***.592.450-** - Cessionario: Irmãos Cioccari &Cia Ltda - CPF/CNPJ 87.675.831/0001-41 - Portaria de Lavra Nº 48.775/1960

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 02/07/2025, p. 71

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