Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 115/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 130
- Página
- 88
Seu processo neste ato
-
Relação nº 115/2025
Fase de Genérico
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
831.709/1999
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 115/2025
Fase de Genérico
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
831.709/1999-NILTON ANTONIO BORGES- Requerimento de Lavra, por determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial: 5000499-88.2025.8.13.0193.
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)
Exequente: Dimas Martins Filho - Processo nº 860.096/1986 - RIO DO OURO MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 73 /2003,por determinação judicial prolatado nos autos do processo nº 5692505-22.2022.8.09.0051.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 130, 14/07/2025, p. 88