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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 64/2025

Seção
1
Data
Edição
132
Página
87

Seu processo neste ato

  • Relação nº 64/2025

    Fase de Concessão de Lavra

    Despacho publicado: (2745)

    930.641/1989

    GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA, Superintendente Substituta

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 64/2025

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado:(2745)

barragem JIRAU - 930.641/1989 - VALE S.A. - Indefiro o requerimento de dispensa das obrigações de que tratam § 1° do art.7° e art. 8° da Resolução ANM 95/2022, referentes a implantação de sistemas automatizados de monitoramento de instrumentação e de acionamento de sirenes.

GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA

Superintendente Substituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 16/07/2025, p. 87

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