Processo minerário

930.641/1989

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1. 10/11/2026 Seção 1

   Relação nº 31/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116/)

     BARRAGEM ITABIRUÇU - OF. N°60993/2026/CORBL/ANMDetermina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116/)

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116/)

     BARRAGEM RIO DO PEIXE - OF. N°OF 61003/2026/CORBL/ANM

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2. 05/11/2026 Seção 1

   Relação nº 42/2026 · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens

   • Defere requerimento - BARRAGENS (2809/)

     BARRAGEM PONTAL - Requerimento de: ENCERRAMENTO DO NÍVEL DE EMERGÊNCIA 1 APRESENTADO NO SIGBM EM 29/09/2026Determina o arquivamento do auto de interdição - BARRAGENS (3140/)

   • Defere requerimento - BARRAGENS (2809/)

     BARRAGEM PONTAL - Auto de interdição nº 010/2019 - ANM/MGDetermina o arquivamento do auto de interdição - BARRAGENS (3140/)

   • Defere requerimento - BARRAGENS (2809/)

     BARRAGEM PONTAL - Auto de interdição nº 075/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM/MGDefere requerimento - BARRAGENS (2809/)

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3. 28/09/2026 Seção 1

   despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 94

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4. 28/09/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 94

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5. 31/08/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 49

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6. 25/08/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante · p. 140

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7. 10/08/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 49

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8. 20/07/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 67

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9. 23/06/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 62

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10. 28/05/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante · p. 101

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11. 26/05/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 79

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12. 26/05/2026 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 77

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13. 11/05/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 91

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14. 29/04/2026 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante · p. 319

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15. 14/04/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens · p. 141

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16. 06/04/2026 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 82

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17. 06/04/2026 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 84

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18. 17/03/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 120

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19. 03/03/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 64

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20. 06/02/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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21. 22/01/2026 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

    • Concessão de Lavra
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22. 05/01/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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23. 03/12/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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24. 01/12/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

    • Concessão de Lavra
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25. 27/11/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

    • Concessão de Lavra
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26. 10/11/2025 Seção 1

    Página 53 do DOU de 10/11/2025 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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27. 10/11/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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28. 07/11/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

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29. 30/10/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

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30. 24/10/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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31. 11/08/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante

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32. 11/08/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração

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33. 08/08/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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34. 30/07/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante

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35. 16/07/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

    • Concessão de Lavra
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36. 17/06/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante

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37. 27/05/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante

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38. 21/05/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

    • Concessão de Lavra
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39. 17/04/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante (ato 1 de 2 nesta data)

    • Concessão de Lavra
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40. 17/04/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante (ato 2 de 2 nesta data)

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41. 11/04/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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42. 28/03/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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43. 18/03/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração (ato 1 de 2 nesta data)

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44. 18/03/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração (ato 2 de 2 nesta data)

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45. 11/03/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração

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46. 11/03/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

    • Concessão de Lavra
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47. 06/03/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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48. 25/02/2025 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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49. 14/02/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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50. 10/02/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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51. 04/02/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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52. 28/01/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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53. 20/01/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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54. 14/01/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Construção e Descaracterização de Barragens de Mineração

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55. 09/01/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

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56. 03/01/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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57. 24/12/2024 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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58. 13/11/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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59. 12/11/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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60. 22/10/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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61. 22/10/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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62. 08/10/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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63. 26/09/2024 Seção 1

    DESPACHO · MG

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64. 20/09/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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65. 17/09/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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66. 31/07/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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67. 26/07/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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68. 16/07/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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69. 03/07/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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70. 02/07/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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71. 11/06/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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72. 04/06/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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73. 15/05/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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74. 07/03/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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75. 06/03/2024 Seção 1

    Página 64 do DOU de 06/03/2024 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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76. 06/03/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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77. 08/02/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (ato 1 de 2 nesta data)

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78. 08/02/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (ato 2 de 2 nesta data)

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79. 31/01/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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80. 11/01/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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81. 10/01/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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82. 26/12/2023 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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83. 10/11/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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84. 03/11/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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85. 18/08/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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86. 28/07/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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87. 16/06/2023 Seção 1

    DESPACHO · MG

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88. 06/06/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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89. 30/03/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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90. 24/03/2023 Seção 1

    DESPACHO · MG

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91. 27/02/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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92. 24/02/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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93. 23/02/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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94. 22/12/2022 Seção 1

    DESPACHO · MG · p. 1001

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95. 14/12/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, · p. 124

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96. 22/11/2022 Seção 1

    Página 121 do DOU de 22/11/2022 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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97. 22/11/2022 Seção 1

    Despacho · MG · p. 121

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
98. 16/11/2022 Seção 1

    Despacho · MG · p. 58

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
99. 29/09/2022 Seção 1

    Despacho · MG · p. 47

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
100. 15/12/2020 Seção 1

     despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 80

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
101. 08/12/2020 Seção 1

     DESPACHOS

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102. 08/12/2020 Seção 1

     Página 62 do DOU de 08/12/2020 — Seção 1

     Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
103. 04/12/2020 Seção 1

     DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 121

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
104. 07/01/2011 Seção 1

     DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

     Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
105. 31/05/2010 Seção 1

     DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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