Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 355/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 135
- Página
- 66
DESPACHO
Relação nº 355/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48053.920294/2021-31 - Processo Minerário - 820.808/2007 - MILTON REBELATO - NA 398/2017 - R$ 283,72.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 135, 21/07/2025, p. 66