Processo minerário

820.808/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/06/2026 Seção 1

   Relação nº 387/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48053.920294/2021-31

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2. 21/07/2025 Seção 1

   Relação nº 355/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     MILTON REBELATO - NA 398/2017 - R$ 283,72.

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3. 14/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 25

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4. 30/07/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 52

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5. 24/11/2017 Seção 1

   Relação nº 136/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°832/2017-DFISC/DNPM/SP

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6. 24/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 07/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 06/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 07/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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