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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 44/2025

Seção
1
Data
Edição
138
Página
77

Seu processo neste ato

  • Relação nº 44/2025

    Fase de Concessão de Lavra

    Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (2410)

    005.736/1960 — MINERACAO COMISA LTDA

    Barragens Dique 01 e Dique 02 - AI N° 4568/2022 (PAS 48054.932742/2022-11); 4563/2022 (PAS 48054.932736/2022-63); 4565/2022 (PAS 48054.932739/2022-05); 4561/2022 (PAS 48054.932732/2022-85); 4566/2022 (PAS 48054.932740/2022-21); 4567/2022 (PAS 48054.932741/2022-76)

    DAVID DE BARROS GALO, Coordenador

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 44/2025

    Fase de Concessão de Lavra

    Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (2414)

    005.736/1960 — MINERACAO COMISA LTDA

    Barragens Dique 01 e Dique 02 - AI. N°4568/2022 (PAS 48054.932742/2022-11); 4563/2022 (PAS 48054.932736/2022-63); 4565/2022 (PAS 48054.932739/2022-05); 4561/2022 (PAS 48054.932732/2022-85); 4566/2022 (PAS 48054.932740/2022-21); 4567/2022 (PAS 48054.932741/2022-76)

    DAVID DE BARROS GALO, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 44/2025

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)

Barragens Dique 01 e Dique 02-MINERACAO COMISA LTDA-005.736/1960-AI N° 4568/2022 (PAS 48054.932742/2022-11); 4563/2022 (PAS 48054.932736/2022-63); 4565/2022 (PAS 48054.932739/2022-05); 4561/2022 (PAS 48054.932732/2022-85); 4566/2022 (PAS 48054.932740/2022-21); 4567/2022 (PAS 48054.932741/2022-76)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragens Dique 01 e Dique 02-MINERACAO COMISA LTDA-005.736/1960-AI. N°4568/2022 (PAS 48054.932742/2022-11); 4563/2022 (PAS 48054.932736/2022-63); 4565/2022 (PAS 48054.932739/2022-05); 4561/2022 (PAS 48054.932732/2022-85); 4566/2022 (PAS 48054.932740/2022-21); 4567/2022 (PAS 48054.932741/2022-76)

DAVID DE BARROS GALO

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 138, 24/07/2025, p. 77

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