Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 118/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 139
- Página
- 62
Despacho
Relação nº 118/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2850)
830.545/2008 - MINERACAO PEG LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 25/07/2025, p. 62