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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

Despacho · Relação nº 70/2025

Seção
1
Data
Edição
139
Página
61

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    868.014/2023-LUIZ RAIMUNDO NEVES- Alvará n°4431/2023 - Cessionario:48079.868076/2025-14-MARCELO MENDONCA VAGULA- CPF ou CNPJ 14.682.862/0001-56

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 70/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

868.014/2023-LUIZ RAIMUNDO NEVES- Alvará n°4431/2023 - Cessionario:48079.868076/2025-14-MARCELO MENDONCA VAGULA- CPF ou CNPJ 14.682.862/0001-56

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

868.165/2019-CASCALHEIRA PEDRA VITORIA LTDA- Registro de Licença N° 26/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 17/08/2033

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 25/07/2025, p. 61

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