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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 384/2025

Seção
1
Data
Edição
143
Página
52

Seu processo neste ato

  • Relação nº 384/2025

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    831.534/2020 — Espólio de Robson Rogerio de Oliveira

    48054.931111/2024-46

    JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 384/2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

Espólio de Robson Rogerio de Oliveira 831.534/2020 48054.931111/2024-46

Gm Mineradora Grandantas Ltda. 871.444/2018 48062.972324/2022-67

LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.192/2019 48069.926137/2024-11

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.882/2019 48062.971523/2022-58

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.575/2019 48062.970468/2024-41

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Substituta

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 143, 31/07/2025, p. 52

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