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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Ceará

Despacho · Relação nº 79/2025

Seção
1
Data
Edição
145
Página
56

Seu processo neste ato

  • Relação nº 79/2025

    Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

    Torna sem efeito despacho de indeferimento (575)

    800.776/2008 — JANIA VALDELANE FERNANDES MACHADO

    Publicado DOU de 24/02/2010, Relação nº 08/2010 - DNPM/CE.

    RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 79/2025

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)

800.776/2008-JANIA VALDELANE FERNANDES MACHADO- Publicado DOU de 24/02/2010, Relação nº 08/2010 - DNPM/CE.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)

800.494/2023-CM COMERCIO E SERVICOS DE BRITAGEM LTDA- DOU de 20/03/2024, Relação nº 20/2024-ANM/CE.

RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 145, 04/08/2025, p. 56

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