Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 374/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 149
- Página
- 43
Seu processo neste ato
-
Relação nº 374/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listado(s), em razão da frustação da exigência por via postal, para que apresente o Termo de Assunção de Dívida do parcelamento do crédito do processo ANM n. 880.167/2019, referente a Cessão de Direitos efetivada no processo.
880.167/2019 — KAATENA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E INSUMOS LTDA.
NUP: 48063.980242/2022-86.
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora Substituta
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Despacho
Relação nº 374/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listado(s), em razão da frustação da exigência por via postal, para que apresente o Termo de Assunção de Dívida do parcelamento do crédito do processo ANM n. 880.167/2019, referente a Cessão de Direitos efetivada no processo.
Titular: KAATENA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E INSUMOS LTDA. ANM: 880.167/2019 NUP: 48063.980242/2022-86.
Evento Cód AUT PESQ/DESPACHO PUBLICADO 256
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 08/08/2025, p. 43