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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 374/2025

Seção
1
Data
Edição
149
Página
43

Seu processo neste ato

  • Relação nº 374/2025

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listado(s), em razão da frustação da exigência por via postal, para que apresente o Termo de Assunção de Dívida do parcelamento do crédito do processo ANM n. 880.167/2019, referente a Cessão de Direitos efetivada no processo.

    880.167/2019 — KAATENA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E INSUMOS LTDA.

    NUP: 48063.980242/2022-86.

    JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora Substituta

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 374/2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listado(s), em razão da frustação da exigência por via postal, para que apresente o Termo de Assunção de Dívida do parcelamento do crédito do processo ANM n. 880.167/2019, referente a Cessão de Direitos efetivada no processo.

Titular: KAATENA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E INSUMOS LTDA. ANM: 880.167/2019 NUP: 48063.980242/2022-86.

Evento Cód AUT PESQ/DESPACHO PUBLICADO 256

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora Substituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 149, 08/08/2025, p. 43

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