Processo minerário

880.167/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/04/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 70

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2. 08/10/2025 Seção 1

   Relação nº 514/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.89/2025 - R$ 61.484,42

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3. 08/08/2025 Seção 1

   Relação nº 374/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listado(s), em razão da frustação da exigência por via postal, para que apresente o Termo de Assunção de Dívida do parcelamento do crédito do processo ANM n. 880.167/2019, referente a Cessão de Direitos efetivada no processo.

     NUP: 48063.980242/2022-86.

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4. 03/11/2022 Seção 1

   Relação nº 20/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Kaatena do Brasil Distribuidora de Produtos e Insumos Ltda.- CPF ou CNPJ 13.979.542/0001-08- Alvará n°3427/2020

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5. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 288/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 18/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM · p. 149

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7. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 93

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8. 04/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 236

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9. 23/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM · p. 80

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10. 03/09/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 66

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