Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 387/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 150
- Página
- 74
Seu processo neste ato
-
Relação nº 387/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
831.765/2000 — MOZART DE PAULA FILHO
48054.931158/2025-91
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora Substituta
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 387/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
Caio Loan Sponton 850.177/2019 48059.950240/2024-93
Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.499/2013 48062.970227/2025-82
Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.498/2013 48062.970226/2025-38
Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.503/2013 48062.970231/2025-41
MOZART DE PAULA FILHO 831.765/2000 48054.931158/2025-91
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 150, 11/08/2025, p. 74