Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 389/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 150
- Página
- 75
Seu processo neste ato
-
Relação nº 389/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
870.352/2019 — Mauro Jorge Magalhães Bilate
48062.970477/2020-16
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora Substituta
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Despacho
Relação nº 389/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Mauro Jorge Magalhães Bilate 870.352/2019 48062.970477/2020-16
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 150, 11/08/2025, p. 75