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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 413/2025

Seção
1
Data
Edição
158
Página
93

Seu processo neste ato

  • Relação nº 413/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    871492/20 — Paulo Cesar de Lima

    Not.1922/2025 - R$ 12.336,17

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 413/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Aratu Construcoes Ltda - 870713/14 - Not.1933/2025 - R$ 17.160,24

Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 871643/18 - Not.1931/2025 - R$ 5.680,18

Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870240/21 - Not.1928/2025 - R$ 5.908,02

Mineracao Pietra Ltda - 870215/21 - Not.1926/2025 - R$ 168,16

Paulo Cesar de Lima - 871492/20 - Not.1922/2025 - R$ 12.336,17

Valter Santini - 870269/21 - Not.1934/2025 - R$ 318,19

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 158, 21/08/2025, p. 93

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