Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Relação nº 402/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 158
- Página
- 92
DESPACHO
Relação nº 402/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA 815.691/1971 48054.930676/2023-25
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 158, 21/08/2025, p. 92