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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 402/2025

Seção
1
Data
Edição
158
Página
92

Seu processo neste ato

  • Relação nº 402/2025

    Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

    815.691/1971 — EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA

    48054.930676/2023-25

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 402/2025

Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

Titular ANM NUP

EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA 815.691/1971 48054.930676/2023-25

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 158, 21/08/2025, p. 92

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