Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Relação nº 403/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 158
- Página
- 92
DESPACHO
Relação nº 403/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
MARIANNE LACERDA DE OLIVEIRA ASSIS 830878/2021 48054.933445/2021-10 5375/2021 MG
SALIONE MINERACAO LTDA - MASSA FALIDA 826823/2016 48069.926114/2020-75 5271/2020 PR
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 158, 21/08/2025, p. 92