Processo minerário
826.823/2016
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 26/06/2017 — Seção 1
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Resolução ANP nº 6, de 5 de fevereiro de 2014, publicada em 6 de — página do DOU de 14/11/2017
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DESPACHO Nº 3.520, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 19/12/2019
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Alvará n°9439/2017 - Cessionario:826.427/2019-Excoletto Comércio de Areia Ltda Me- CPF — página do DOU de 12/02/2020
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PORTARIA ANP Nº 280, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 07/10/2020
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Página do DOU de 11/06/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.291, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 12/08/2024
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DESPACHO Nº 2.479, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 21/08/2025
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ALVARÁ Nº 1.474, DE 2 DE MARCO DE 2026 — página do DOU de 04/03/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
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