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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 412/2025

Seção
1
Data
Edição
158
Página
93

Seu processo neste ato

  • Relação nº 412/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    831553/20 — v. a. Pereira Comercio e Servicos

    Not.1073/2025 - R$ 3.886,44

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 412/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Edvaldo de Almeida - 830324/21 - Not.973/2025 - R$ 2.192,76, 830331/21 - Not.1075/2025 - R$ 5.322,31, 830333/21 - Not.1077/2025 - R$ 6.412,10

Espólio de Robson Rogerio de Oliveira - 830170/21 - Not.970/2025 - R$ 11.921,29

v. a. Pereira Comercio e Servicos - 831553/20 - Not.1073/2025 - R$ 3.886,44

Walter Vitor de Oliveira - 831961/16 - Not.864/2024 - R$ 1.458,39

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 158, 21/08/2025, p. 93

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