Processo minerário
831.961/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/01/2018 e 21/08/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 412/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.864/2024 - R$ 1.458,39
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- Seção 1
Relação nº 450/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.865/2024 - R$ 11.061,89
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- Seção 1
Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 52
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