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Ministério de Minas e Energia / Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Seção
1
Data
Edição
159
Página
72

Despacho

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)

27220.816915/1973 - PORTARIA SNGM/MME Nº 709 - Refrigerantes Coroa Ltda - Água Mineral - Domingos Martins - Espírito Santo - 0,67 hectares.

27212.866134/2001 - PORTARIA SNGM/MME Nº 710 - Indústria Santa Clara Ltda - Água Mineral - Jaciara - Mato Grosso - 50,00 hectares.

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.

ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT

Secretária

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 22/08/2025, p. 72

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