Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 135/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 167
- Página
- 68
Despacho
Relação nº 135/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2852)
831.288/2016 - DEUSDETE DIAS DOS SANTOS FI
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 03/09/2025, p. 68