Processo minerário
831.288/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/12/2016 e 11/11/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais, Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 130/2026 · Agência Nacional de Mineração
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Da provimento ao recurso interposto (2819/)
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- Seção 1
Relação nº 135/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Nega provimento ao recurso interposto (2852)
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- Seção 1
Relação nº 48/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)
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- Seção 1
Página 107 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1
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