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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul

Despacho · Relação nº 80/2025

Seção
1
Data
Edição
168
Página
56

Despacho

Relação nº 80/2025

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

868.329/2012-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N° 14/2013 - Vencimento em 01/04/2028

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

868.165/2019-CASCALHEIRA PEDRA VITORIA LTDA-OF. N°34482/2025/COROUT-PR/MS/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

868.020/2021-CARLOS CLEMENTINO MOREIRA FILHO

868.038/2021-SLC AGRICOLA S.A.

868.190/2021-THOMAZ GOMES DE ABREU EIRELI

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 868.263/2024

Titular: AGS NEVES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Ofício nº: 33991/2025/COROUT-PR/MS/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

868.120/2023-ZENOBIA ALVARES & CIA LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

868.124/2024-IVAN JUNIOR FELIX PIMENTA-OF. N°30978/2025/SEOUT-MS/ANM

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 168, 04/09/2025, p. 56

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