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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 451/2025

Seção
1
Data
Edição
173
Página
87

Seu processo neste ato

  • Relação nº 451/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    850466/20 — Jackeline Moreira Fernandes Arruda

    Not.558/2025 - R$ 438,13

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 451/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

a t m Sabat Minerios Ltda - 850326/20 - Not.555/2025 - R$ 53.258,16

Bela Vista Exportacao e Importacao de Minerio Eir - 850328/20 - Not.556/2025 - R$ 2.209,39, 850329/20 - Not.557/2025 - R$ 6.791,02

Cesar Neves Ribeiro - 850229/20 - Not.554/2025 - R$ 34.381,29

Jackeline Moreira Fernandes Arruda - 850466/20 - Not.558/2025 - R$ 438,13

João Batista Gonçalves - 850725/20 - Not.560/2025 - R$ 48.344,46

js Minerais Ltda - 850819/20 - Not.561/2025 - R$ 53.330,97

Maicurus Geotecnica e Mineracao Ltda - 850831/20 - Not.562/2025 - R$ 38.308,82

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850563/20 - Not.559/2025 - R$ 46.916,46

Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850698/20 - Not.548/2025 - R$ 56.782,88, 850701/20 - Not.549/2025 - R$ 59.706,37

Paulo Roberto Nascimento de Sousa - 850946/20 - Not.563/2025 - R$ 6.423,79

Quebec Mineracion Holding Eireli - 850183/20 - Not.552/2025 - R$ 64.535,92, 850187/20 - Not.553/2025 - R$ 64.536,11

Vilson Batista de Oliveira - 850131/20 - Not.550/2025 - R$ 3.120,00, 850331/20 - Not.551/2025 - R$ 2.394,29

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 173, 11/09/2025, p. 87

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