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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 146/2025

Seção
1
Data
Edição
175
Página
74

Seu processo neste ato

  • Relação nº 146/2025

    Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)

    880.423/1995

    Exequente: Joaquim Mateus de Freitas

    CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 146/2025

Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)

Exequente: Joaquim Mateus de Freitas - Processo nº 880.423/1995 - PARICARANA MINERADORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 186 /2014-por determinação judicial prolatado nos autos do processo nº 0801154-38.2015.8.23.0047.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 15/09/2025, p. 74

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