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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 225/2025

Seção
1
Data
Edição
183
Página
74

Despacho

Relação nº 225/2025

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 800/2025 - Processo nº: 815.328/2019 - Titular: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA - Vencimento: 03/08/2028 - Substância(s): SAIBRO, ARGILA - Município(s): CORUPÁ/SC

Registro de Licença n°: 802/2025 - Processo nº: 815.510/2022 - Titular: EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA - Vencimento: 01/10/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): ILHOTA/SC

JOSE AUGUSTO SIMOES NETO

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 25/09/2025, p. 74

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