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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 478/2025

Seção
1
Data
Edição
183
Página
75

Seu processo neste ato

  • Relação nº 478/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

    820284/14 — Municipio de Bocaina

    Not.585/2025 - R$ 5.526,51

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 478/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820090/16 - Not.581/2025 - R$ 295,06, 820124/16 - Not.582/2025 - R$ 295,18

Ernesto Cavalini Filho - 820162/16 - Not.579/2025 - R$ 1.478,59

José Eduardo de Paula Alonso - 820099/16 - Not.580/2025 - R$ 328,72

Lindoyana de Aguas Minerais Ltda - 14438/67 - Not.583/2025 - R$ 5.495,57, 14438/67 - Not.584/2025 - R$ 5.495,57

Municipio de Bocaina - 820284/14 - Not.585/2025 - R$ 5.526,51

Osvaldo Soares Lopes - 820100/16 - Not.577/2025 - R$ 344,40

Porto Pedra Mineracao Ltda - 820871/16 - Not.586/2025 - R$ 9.794,16

Vanderlei Esteves Mansanares - 821225/15 - Not.578/2025 - R$ 336,47

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 25/09/2025, p. 75

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