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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 488/2025

Seção
1
Data
Edição
183
Página
76

Seu processo neste ato

  • Relação nº 488/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    851599/20 — Paulo Sergio Alves Dos Santos

    Not.583/2025 - R$ 6.846,69

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 488/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ams Mineracao, Extracao, Beneficiamento e Exportacao Ltda - 851026/20 - Not.588/2025 - R$ 1.421,53

Antonio da Silva Pinto - 850275/21 - Not.586/2025 - R$ 5.089,31

Cooperativa Dos Mineradores Associados da Regiao - Coopermar - 851492/20 - Not.587/2025 - R$ 1.014,33

Lam Mineração Ltda - 850024/21 - Not.584/2025 - R$ 63.729,34, 850075/21 - Not.585/2025 - R$ 48.078,30

Paulo Sergio Alves Dos Santos - 851599/20 - Not.583/2025 - R$ 6.846,69

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 25/09/2025, p. 76

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