Processo minerário

851.026/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/12/2025 Seção 1

   Relação nº 641/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.735/2025 - R$ 1.497,85

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2. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 486/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.589/2025 - R$ 6.053,91

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3. 25/09/2025 Seção 1

   Relação nº 488/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.588/2025 - R$ 1.421,53

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4. 18/09/2024 Seção 1

   Relação nº 402/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.306/2024 - R$ 11.492,38

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5. 12/08/2024 Seção 1

   Relação nº 255/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.305/2024 - R$ 1.323,25

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6. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 26/10/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 75

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8. 21/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 188

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9. 07/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 76

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10. 23/07/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 90

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11. 10/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 165

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