Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 75/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 187
- Página
- 94
Despacho
Relação Nº 75/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
866.583/2011 - Interposto por Lajinha Mineração Ltda. (contra a decisão que manteve a não aprovação do relatório, por falta de legitimidade)
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 01/10/2025, p. 94