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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

RELAÇÃO Nº 502/2025 · Relação nº 502/2025

Seção
1
Data
Edição
189
Página
79

Seu processo neste ato

  • Relação nº 502/2025

    Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

    830.708/2019 — MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA

    48054.930813/2024-11

    JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Coordenador

    Ver no texto do ato

RELAÇÃO Nº 502/2025

Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

Titular ANM NUP

Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.504/2013 48062.970232/2025-95

MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.708/2019 48054.930813/2024-11

JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: RELAÇÃO Nº 502/2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 03/10/2025, p. 79

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