Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
RELAÇÃO Nº 502/2025 · Relação nº 502/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 79
Seu processo neste ato
-
Relação nº 502/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
871.504/2013 — Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda
48062.970232/2025-95
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Coordenador
Ver no texto do ato
RELAÇÃO Nº 502/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.504/2013 48062.970232/2025-95
MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.708/2019 48054.930813/2024-11
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: RELAÇÃO Nº 502/2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 03/10/2025, p. 79