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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 157/2025

Seção
1
Data
Edição
191
Página
76

Seu processo neste ato

  • Relação nº 157/2025

    Fase de Concessão de Lavra

    Torno sem efeito a Portaria de Lavra por vício de competência. (2870)

    871.534/2005

    ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA, Gerente Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 157/2025

Fase de Concessão de Lavra

Torno sem efeito a Portaria de Lavra por vício de competência.(2870)

871.534/2005-CRYSTAL MINERACAO SPE LTDA- Portaria N° 377/2025- DOU de 01/10/2025

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 191, 07/10/2025, p. 76

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