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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 11/2025

Seção
1
Data
Edição
191
Página
84

Despacho

Relação Nº 11/2025

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)

Barragem B1-A, Barragem Quéias; Dique B3 e Dique B4-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-AI. N°1284/2025 (PAS 48054.931891/2025-13); 1286/2025 (PAS 48054.931892/2025-50); 1287/2025 (PAS 48054.931896/2025-38); 1289/2025 (PAS 48054.931897/2025-82); 1290/2025 (PAS 48054.931898/2025-27); 1293/2025 (PAS 48054.931901/2025-11); 1294/2025 (PAS 48054.931902/2025-57); 1295/2025 (PAS 48054.931903/2025-00); 1283/2025 (PAS 48054.931888/2025-91); 1285/2025 (PAS 48054.931895/2025-93); 1288/2025 (PAS 48054.931899/2025-71); 1292/2025 (PAS 48054.931900/2025-68); 1298/2025 (PAS 48054.931909/2025-79); 1300/2025 (PAS 48054.931914/2025-81); 1301/2025 (PAS 48054.931915/2025-26)

DAVID DE BARROS GALO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 191, 07/10/2025, p. 84

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